Termos e Condições de Uso

Última atualização: 13 de novembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Inovafight! Ao aceder e utilizar o nosso site e serviços, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize a nossa plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A Inovafight é uma plataforma online que serve como intermediária para a gestão de eventos de artes marciais. Os nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

  • Cadastro de utilizadores com diferentes perfis (Atleta, Sensei, Responsável, Organizador).
  • Criação, gestão e divulgação de eventos por parte dos Organizadores.
  • Sistema de inscrição online para atletas e equipas em eventos.
  • Geração automática de chaves de luta e gestão de placares em tempo real.
  • Processamento de pagamentos das inscrições através de gateways de terceiros (InfinitePay, Mercado Pago ou Pix direto ao organizador) e, quando solicitado, emissão de nota fiscal de serviço por meio da Notaas.
  • Manutenção de um ranking de atletas e equipas com base nos resultados dos eventos.

3. Cadastro e Contas de Utilizador

Para aceder a certas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de registo e em manter essas informações atualizadas.

  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
  • Cada tipo de perfil (Atleta, Sensei, etc.) possui diferentes permissões e responsabilidades dentro do sistema.
  • A Inovafight reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que forneçam informações falsas.

4. Inscrições e Pagamentos

A Inovafight facilita as inscrições nos eventos, mas não é a vendedora final do serviço. O Organizador de cada evento é o responsável final pela cobrança e pela prestação do serviço (o evento em si).

  • Os pagamentos das taxas de inscrição são processados por gateways de pagamento de terceiros. A Inovafight não armazena os seus dados de cartão de crédito.
  • A política de reembolso para inscrições canceladas é definida exclusivamente pelo Organizador de cada evento. A Inovafight não se responsabiliza por quaisquer estornos ou reembolsos.
  • O Organizador do evento é responsável por definir as taxas de inscrição e por configurar as suas credenciais de pagamento para receber os valores.

5. Responsabilidades

  • Organizadores: São inteiramente responsáveis pela veracidade das informações do evento, pela organização, segurança e execução do mesmo, bem como pela gestão financeira e fiscal das inscrições.
  • Atletas, Senseis e Responsáveis: São responsáveis por garantir que os dados de cadastro estão corretos, por realizar as inscrições dentro do prazo e por seguir as regras de conduta de cada evento.
  • Inovafight: A nossa responsabilidade limita-se a fornecer e manter a plataforma tecnológica a funcionar. Não nos responsabilizamos por cancelamentos de eventos, acidentes, disputas entre participantes ou quaisquer problemas que ocorram durante os eventos físicos.

6. Conduta do Utilizador

Você concorda em não utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos. É proibido utilizar o sistema para transmitir spam, assediar outros utilizadores, cometer fraudes ou partilhar conteúdo inapropriado.

7. Limitação de Responsabilidade

A Inovafight é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. Em nenhuma circunstância a Inovafight, os seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os nossos serviços.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através de um aviso no site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Tucumã, Pará.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

11. Contato

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato connosco através do e-mail: inova.lpp43@gmail.com.